Anexo Único da Portaria SAT nº 030, de
01.04.2016
|
ANEXO ÚNICO À PORTARIA SEFAZ No 030, de 1º de Abril de 2016.
00950 DELEGACIA DA RECEITA DE PALMAS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.467.344-0 GRAZIELLY DE OLIVEIRA COELHO - EPP 1721000 PALMAS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "C" DO RICMS -DEC. 2912/06
00951 DELEGACIA DA RECEITA DE PORTO NACIONAL
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.448.524-4 PORTO DIST. DE FERRO E AÇO LTDA - ME 1718204 PORTO NACIONAL
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "I" DO RICMS - DEC. 2912/06
00952 DELEGACIA DA RECEITA DE PEDRO AFONSO
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.887-0 LAURI ROBERTO SCHRADER 1721257 TUPIRAMA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
00953 DELEGACIA DA RECEITA DE TOCANTINOPOLIS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.080.666-6 DANIEL CABRAL 1700301 AGUIARNOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.744-0 MARINEZ APARECIDA SEVERINO DE FARIA 1703826 CACHOEIRINHA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.363.750-4 EDUARDO CARVALHO ANDRAUS 1703826 CACHOEIRINHA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.364.487-0 CLEONALDO BATISTA DE PAULA 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.376.908-7 CLODOALDO BATISTA DE PAULA 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.396.296-0 JOSÉ LOURENÇO FIGUEIREDO 1706506 DARCINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.408.229-8 JOVANE MENDES SOARES 1713809 PALMEIRAS DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.635-7 ROBSON RODRIGUES LIMA 1701051 ANGICO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.433.531-5 FABIANO FERREIRA RAMALHO 1706506 DARCINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.230-9 NATIVIDADE SOUSA COSTA 1712454 LUZINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.437.329-2 HELIO AIRES DA SILVA 1721208 TOCANTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.437.783-2 MUNDO DIGITAL CELULAR LTDA-ME 1721208 TOCANTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.440.901-7 FLAVIO DE PAULA CANEDO 1720002 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.445.232-0 T S DE LIMA EPP 1721208 TOCANTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.446.404-2 VALDECI FLORENTINO DA SILVA 1706506 DARCINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.447.365-3 LUIZ OTAVIO FONTES JUNQUEIRA 1703826 CACHOEIRINHA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.449.148-1 MOISES PEREIRA DA COSTA 1712454 LUZINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.453.252-8 EMILIO RUBEM MANFRA 1720002 SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.463.689-7 C. R. BELARMINO COMERCIANTE 1721208 TOCANTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.464.155-6 VANDERLEI ANTONIO SBERSE 1706506 DARCINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "M" DO RICMS - DEC. 2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.464.797-0 D. R. SILVA COMERCIO - ME 1700301 AGUIARNOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.199-5 FARMÁCIA CARVALHO LTDA ME 1714302 NAZARE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
00954 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUAINA
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.452.065-1 ARAGUACY COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 1713957 MURICILANDIA
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "O" DO RICMS - DEC. 2912/06
00958 DELEGACIA DA RECEITA DE ARAGUATINS
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Insc. Estadual Razão social Município
29.004.005-1 VALDECI VASCONCELOS CAVALCANTI 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.062.873-3 JOSE APARECIDO DOS SANTOS 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.065.972-8 P A DA SILVA COMERCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.066.973-1 EGESA ENGENHARIA S A 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.067.016-0 IRACEMA PEREIRA SILVA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.088.731-3 LOPES & BEZERRA LTDA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.370.855-0 R M SILVA SANTOS COMERCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.386.170-6 N SONIA DE CASTRO COSTA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.386.741-0 EDMAR SOARES DA SILVA - COMERCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.390.496-0 I. L. OLIVEIRA COMERCIO 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.400.865-9 BOA ESPERANÇA CARVOARIA LTDA 1710706 ITAGUATINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.401.041-6 M A OLIVEIRA COMERCIO 1703891 CARRASCO BONITO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.152-5 R RAMALHO COMERCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.406.346-3 J R CONCEIÇAO DOS SANTOS COMERCIAL 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.409.945-0 ANTONIO WILSON PEREIRA MELO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.413.205-8 TOCANCELC TOP CONSULTORIA E CONSTRUTORA CIVIL LTDA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z1" DO RICMS - DEC.
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.433-1 FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.686-5 BRITO & SANTOS LTDA 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.920-1 REGINALDO GONÇALVES DA SILVA 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.414.989-9 S. DA CONCEIÇÃO MORAIS COMERCIO 1703891 CARRASCO BONITO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.416.556-8 R P RODRIGUES SIQUEIRA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.419.098-8 MARICELIA SILVEIRA DA SILVA VICENTE 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.421.201-9 DAYANE DE OLIVEIRA SILVA 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.423.008-4 C J DE SOUSA RESTAURANTE 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.657-1 ELINETE MATOS DOS SANTOS 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.425.838-8 BATISTA & LIMA LTDA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.426.353-5 E S COSTA CONSTRUÇÃO 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.428.537-7 WALLYSON THYERS DOS SANTOS SOUSA 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.430.046-5 R N DE CASTRO SILVA - SERVIÇOS 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.431.491-1 ELIETH FERREIRA BRITO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.435.359-3 J A SALES DE SOUZA 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.436.538-9 F. C. BEZERRA COMERCIO 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.437.669-0 FRANCISCO ALVES BEZERRA ME 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.438.749-8 J. BATISTA DA SILVA - COMÉRCIO 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.452.901-2 DEUDINEY PEREIRA LOPES - ME 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.455.514-5 SOUSA & FIRMINO LTDA - ME 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.459.772-7 FORTE COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME 1702901 AXIXA DO TOCANTINS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.462.999-8 F. M. DA SILVA CONSTRUÇAO - ME 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.467.787-9 AGROPECUARIA CRUZEIRO LTDA - ME 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.050-6 A M DUARTE LEITE - ME 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.410-2 PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 1718303 PRAIA NORTE
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.487-0 D. DOS SANTOS SOUSA COMERCIO 1702554 AUGUSTINOPOLIS
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.603-2 R M SILVA COMERCIO - ME 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06
Insc. Estadual Razão social Município
29.469.673-3 J. L. DE SOUSA FEITOSA COMERCIO - ME 1718808 SAMPAIO
Fundamentação legal
ART. 51 INC. IV DA LEI 1287/01 C/C ART.101 INC. II "Z2" DO RICMS - DEC.2912/06